O senador Rogério Carvalho (PT-SE) assumiu, nesta quarta-feira, a presidência da comissão mista do Congresso destinada a analisar a Medida Provisória 1185/2023, que propõe alterações significativas nas regras de subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinadas a grandes empresas.
Em uma entrevista, o senador explicou a relevância da medida, indicando que “na semana que vem devemos ter a primeira versão do relatório e dar conhecimento a todos os membros da comissão mista responsável pela análise”.
Rogério Carvalho destacou que a MP, editada em agosto, trata da compensação de impostos concedida pelos estados, resultando em isenção fiscal. Essa isenção, por sua vez, afeta o imposto de renda das empresas beneficiadas, retirando recursos da União e comprometendo os fundos de participação dos estados e dos municípios.
“A partir de hoje, assumimos o desafio de presidir a Comissão Mista que irá analisar a Medida Provisória 1185/2023, que promove alterações significativas nos incentivos fiscais para grandes empresas”, afirmou o senador.
Carvalho ressaltou a importância da mudança nas regras de tributação relacionadas às subvenções, especialmente aquelas vinculadas à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. “Estamos diante de uma MP que não apenas busca incentivar investimentos, mas também tem um impacto significativo na arrecadação, com uma estimativa expressiva de cerca de R$ 137 bilhões ao longo de quatro anos”, disse.
Sobre o processo legislativo, o senador explicou que várias etapas devem ser seguidas antes de uma decisão final sobre o assunto. “Devemos aprovar o texto final para ser encaminhado à Câmara, passar pela votação na Câmara e, se não houver mudanças, seguir para o Senado. Se houver alterações, o texto deve retornar à Câmara para finalização”, concluiu. A sociedade aguarda com expectativa o desdobramento dessa medida que impacta diretamente o cenário fiscal e econômico do país.
