A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (SINTTRA) e rodoviários estiveram em frente à Câmara Municipal de Aracaju para acompanhar a votação de projetos relacionados ao transporte na cidade. Entre os temas em discussão estavam o Projeto de Lei Orgânica que permite a regulamentação do transporte clandestino, o Projeto de Lei 415/2023 que autoriza provisoriamente a concessão de subsídio tarifário no transporte coletivo urbano e o Projeto de Lei Complementar N° 18/2023 que altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de transporte coletivo.
Segundo o SINTTRA, os assuntos são de grande importância para garantir os direitos dos trabalhadores rodoviários, melhorar a mobilidade urbana e a condição do transporte público para os passageiros. No entanto, a categoria expressou insatisfação com o resultado da votação sobre o Projeto de Lei Orgânica, que permite a regulamentação do transporte clandestino em Aracaju.
O presidente do Sinttra, Miguel Belarmino, destacou que a categoria considera o projeto infeliz, pois traz o transporte clandestino para o transporte regular, o que pode dificultar a vinda de empresas para operar na cidade. Além disso, ele alertou para os impactos negativos, como o aumento de veículos na cidade e o desemprego de motoristas com carteira assinada.
Sobre o Projeto de Lei 415/2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário, o presidente afirmou que o subsídio ajudará, mas não resolverá totalmente os problemas do transporte coletivo. Ele mencionou as dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas Progresso e Modelo, destacando a situação crítica de atrasos salariais e débitos trabalhistas.
Quanto ao Projeto de Lei Complementar N° 18/2023, que altera a alíquota do ISSQN, Belarmino ressaltou que a isenção não cobre as questões da folha de pagamento, débitos trabalhistas e férias. Ele expressou preocupação com a situação financeira das empresas de transporte e lamentou que medidas não tenham sido tomadas anteriormente para evitar a atual crise no setor.
