Na tarde desta quarta-feira, 13, o indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, compareceu à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde expressou sua postura em relação às decisões judiciais e o papel do Legislativo no processo. Dino, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Justiça, abordou temas sensíveis, destacando sua preferência por decisões colegiadas e sua desaprovação quanto ao uso excessivo de decisões monocráticas.
Em seu discurso de abertura, Flávio Dino enfatizou a importância de privilegiar as decisões do Legislativo, indicando que, ao enfrentar situações ambíguas ou não totalmente claras, a atividade legislativa deve ser prestigiada. “Nas zonas de penumbra, como eu fiz a vida toda, há que se prestigiar a atividade legislativa”, afirmou o indicado para o STF.
O ponto de destaque em seu discurso foi a crítica às decisões monocráticas, que são aquelas proferidas individualmente por um ministro sem a necessidade de aprovação do plenário. Flávio Dino expressou claramente sua desaprovação a esse tipo de prática, destacando que, especialmente quando se trata do desfazimento de decisões colegiadas, esse caminho deve ser trilhado apenas em situações excepcionais e claras de perecimento de direitos.
“Se uma lei é aprovada neste parlamento de forma colegiada, o desfazimento, salvo exceções excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, afirmou Dino durante a sabatina na CCJ do Senado. Essa posição pode influenciar as discussões sobre o papel do STF e a relação entre os Poderes, especialmente diante de embates recentes entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal relacionados a decisões monocráticas.
A sabatina de Flávio Dino representa um importante capítulo nas discussões sobre a indicação para o STF, e sua posição firme em relação às decisões monocráticas promete gerar reflexões sobre o equilíbrio entre os poderes e o papel do judiciário na interpretação e aplicação da legislação brasileira. O desfecho desse processo não apenas moldará o futuro do Supremo, mas também influenciará a dinâmica institucional do país.
