O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se destacado pelo menor índice de aprovação de Medidas Provisórias (MPs) quando comparado a seus antecessores, considerando o período dos primeiros 11 meses de gestão. Em um ano marcado pela disputa entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito dessas medidas, parte delas acabou sendo apresentada em forma de projeto de lei com urgência.
De acordo com o levantamento realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), apenas 16% das 44 MPs apresentadas por Lula foram aprovadas e sancionadas no período de 1º de janeiro a 1º de dezembro. Esse índice representa o menor entre seus antecessores, ficando abaixo do registrado no governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi de 23%.
A disputa entre Lira e Pacheco sobre o rito das MPs durante a pandemia influenciou diretamente no cenário político. Em meio a essa controvérsia, parte das medidas acabou sendo convertida em projetos de lei, o que pode explicar o baixo índice de conversão até o momento.
A análise das 44 MPs mostra que, até agora, apenas sete foram aprovadas e sancionadas, enquanto algumas ainda estão em tramitação, podendo aumentar o índice de aprovação nos próximos meses. O segundo menor índice, para o mesmo recorte, foi no governo de Jair Bolsonaro, que registrou 23%.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que, ao analisar os números das MPs, é fundamental levar em conta que parte delas foi convertida em projetos de lei que foram aprovados. Em nota, a SRI destacou que “o conteúdo dessas MPs foi validado, e o governo conseguiu atingir seus objetivos, e, por isso, fecha o ano com saldo positivo.”
No geral, ao considerar o índice de sucesso do governo no Legislativo, que leva em conta todas as propostas apresentadas pelo Executivo, o valor de 27% para o terceiro mandato de Lula fica próximo ao registrado por seus antecessores. Bolsonaro, por exemplo, teve um índice de 25% no mesmo período, ficando distante apenas dos valores alcançados em seus dois mandatos anteriores (60% e 56%).
Joyce Luz, cientista política e pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público da FGV, destaca o baixo índice de aproveitamento das MPs pelo governo. Ela ressalta que, apesar de algumas terem perdido a eficácia, muitas não foram derrotadas, já que foram transformadas em projetos de lei.
Luz questiona a neutralidade do Executivo na disputa sobre os trâmites entre Lira e Pacheco, afirmando que isso acaba gerando custos políticos para o governo. “Aí fica a questão de por que o governo continua emitindo MPs se ele também não interfere nesse conflito para que ele seja solucionado?”, indaga Joyce.
A briga entre as duas Casas do Congresso sobre o rito das MPs tem refletido as mudanças na relação entre Executivo e Legislativo, com um Congresso que tem ganhado mais protagonismo. Mudanças nas regras sobre emendas parlamentares têm contribuído para esse desequilíbrio, diminuindo o poder do governo nessas negociações.
O terceiro mandato de Lula se destaca não apenas pelo baixo índice de aprovação de MPs, mas também pela dinâmica complexa entre os poderes Executivo e Legislativo, que tem passado por transformações significativas nos últimos meses. A relação entre os presidentes da Câmara e do Senado, somada às mudanças nas regras de tramitação das MPs, torna esse cenário ainda mais desafiador para o governo e seus objetivos legislativos.
