Após um encontro com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto da Folha (Simpof), a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), reiterou sua oposição à decisão da Câmara de Vereadores local. O órgão aprovou um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal, que visa criar cargos por meio de concurso público com uma remuneração inicial inferior ao salário mínimo nacional.
O salário mínimo estabelecido pelo governo federal para 2024 é de R$1.412,00, conforme determinação da Constituição Federal de 1988, que exige a uniformização do valor em todo o país. No entanto, o projeto aprovado em Porto da Folha propõe um salário base de R$ 1.002,59 para os novos cargos, violando essa norma fundamental.
Linda Brasil expressou sua preocupação e repúdio à decisão da Câmara de Vereadores, enfatizando que essa proposta contraria os princípios fundamentais que regem os direitos dos trabalhadores. Ela destacou a importância de garantir que o salário mínimo não seja desrespeitado na região.
O projeto, originado pelo prefeito do município, não apenas deixou de reajustar os salários dos servidores ativos, mas também propôs um salário inferior ao mínimo nacional para os futuros servidores, caso o concurso público seja realizado.
Diante dessa situação, a deputada Linda Brasil está colaborando com os representantes do Simpof e os trabalhadores de Porto da Folha para tomar medidas legais. Sua equipe jurídica está preparando ações para acionar os órgãos competentes e anular o que é considerado uma afronta aos direitos trabalhistas. A parlamentar enfatizou que o projeto é inconstitucional e que é necessário anulá-lo para evitar desrespeito aos cidadãos do município.
A posição firme da deputada Linda Brasil reflete sua determinação em proteger os direitos dos trabalhadores e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Sua colaboração com os representantes sindicais e os cidadãos afetados demonstra um compromisso genuíno com o bem-estar da comunidade de Porto da Folha.
