O deputado estadual Paulo Júnior (PV) expressou sua satisfação com a sanção da Lei de número 9411/2023, de sua autoria, que assegura a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito em braille em Sergipe. Aprovada pelos deputados em 2023, a lei entrará em vigor dentro de 30 dias, tornando obrigatório que os cartórios do estado forneçam esses documentos em braille quando solicitados, além de divulgarem a informação da lei em local de fácil visualização.
O deputado ressaltou que o objetivo da lei é promover a inclusão das pessoas com baixa visão e deficiência visual, fornecendo documentos com linguagem acessível. Ele destacou que outros estados brasileiros, como São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo, já possuem legislações semelhantes e que a iniciativa é uma forma de integração dessas pessoas na sociedade. Paulo Júnior planeja entregar pessoalmente a lei à Associação de Deficientes Visuais de Sergipe, considerando-a uma conquista importante.
Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe, o estado conta com mais de 120 cartórios distribuídos em seu território. A medida visa atender uma parcela significativa da população que apresenta deficiência visual. De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, cerca de 6,5 milhões de pessoas em todo o país têm deficiência visual severa, com 506 mil apresentando perda total da visão e 6 milhões enfrentando grande dificuldade para enxergar.
