O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realizou uma audiência nesta segunda-feira (18), com representantes das empresas de transporte coletivo de passageiros na capital e Grande Aracaju, com o objetivo de garantir condições adequadas de trabalho aos motoristas de ônibus. A audiência, realizada na sede do MPT-SE, contou com a presença das empresas Auto Viação Modelo, Capital Transportes, Viação Halley, Viação Atalaia, Viação Progresso, Transporte Tropical e Viação Paraíso, bem como da presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), Raíssa Cruz, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (SINTTRA), Miguel Belarmino.
O Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro propôs um acordo entre as empresas e o sindicato patronal para adequar os ônibus às medidas de segurança do trabalho, considerando uma ação civil pública que discute a extinção da função de cobrador e a adequação dos veículos coletivos.
Entenda o caso:
Em 2020, o MPT-SE recebeu denúncias sobre a retirada dos cobradores dos ônibus e instaurou sete inquéritos civis para apurar os fatos. No ano seguinte, uma Ação Civil Pública foi ajuizada com o pedido de realização de adequações nos ônibus, incluindo a instalação de dispositivos para pagamento de passagem, câmeras de monitoramento, sensores de presença, entre outros.
Durante a audiência, as empresas informaram que parte da frota já conta com bilhetagem eletrônica. A presidente do Setransp afirmou que algumas mudanças foram realizadas nos últimos anos, enquanto o presidente do SINTTRA destacou que o acúmulo de funções ainda é um problema para os motoristas.
Destaca-se a ausência da SMTT de Aracaju na audiência, que será notificada para se manifestar. O MPT-SE concedeu um prazo de 30 dias para que as empresas e o sindicato patronal apresentem uma contraproposta aos pedidos feitos na petição inicial, e o SINTTRA terá o mesmo prazo para se manifestar.
O Procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, enfatizou que as medidas propostas visam garantir condições adequadas de trabalho para os motoristas de ônibus, contribuindo para a segurança não apenas dos trabalhadores, mas de toda a população que utiliza o transporte coletivo.
