O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou por 9 votos a 2 que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil. A decisão, proferida pela maioria dos ministros, incluindo o relator Francisco Falcão, levanta debates sobre o cumprimento da pena e as próximas etapas do processo.
Após a determinação, os ministros passaram a discutir os detalhes referentes à execução da prisão, porém, até o momento da última atualização desta matéria, essa parte ainda não tinha sido concluída.
A defesa de Robinho possui a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante dessa decisão do STJ.
O julgamento pela Corte Especial do STJ iniciou-se nesta quarta-feira para deliberar se Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro, poderá cumprir a pena em território brasileiro. Tal solicitação é oriunda da Justiça italiana.
É importante ressaltar que a Constituição brasileira veda a extradição de brasileiros natos para o cumprimento de penas no exterior. Como Robinho se encontra no Brasil, a Itália requisitou que ele seja detido aqui para cumprir sua sentença.
O STJ não irá reavaliar as acusações contra o ex-jogador, ou seja, não revisitará o caso examinando detalhes, fatos e provas. A função da Corte será, simplesmente, determinar se Robinho pode ou não ser preso em território brasileiro, em resposta ao pedido da Justiça italiana.
