Nesta terça-feira, 2, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília para discutir a Reforma Tributária e a distribuição de receitas. Edvaldo destacou a necessidade de uma divisão mais justa da arrecadação de impostos, ressaltando que os municípios são responsáveis pela maior parte dos serviços prestados aos cidadãos. Ele afirmou que a reforma é uma oportunidade para transformar o pacto federativo brasileiro.
Desde o início da tramitação da reforma, a FNP enviou 250 técnicos para colaborar nas discussões. Nogueira enfatizou a importância de encontrar um consenso que contemple os interesses de todos os municípios, especialmente na arrecadação através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também defendeu a criação de um comitê gestor para garantir decisões equilibradas e a regulamentação do IBS por consenso.
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) e a secretária de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, Priscilla Santana, também participaram da audiência, destacando a importância da participação das entidades representativas dos municípios e a criação de um fórum adequado para discussões técnicas entre Municípios, Estados e União. A audiência faz parte das reuniões promovidas pela Câmara para regulamentar a Reforma Tributária, com foco no IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.
