Na última quinta-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Aracaju realizou uma Sessão Extraordinária decisiva para o futuro financeiro dos cargos municipais. Os Projetos de Lei nº 130/2024, 131/2024 e 132/2024 foram aprovados por unanimidade, estabelecendo os novos subsídios para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Aracaju, vereadores no exercício de 2025 a 2028 e para os secretários municipais.
A vereadora Sonia Meire (PSOL) desempenhou um papel crucial ao destacar a importância de respeitar as diretrizes constitucionais durante o processo legislativo. Em suas palavras: “Gostaria de dizer a toda população aracajuana que nós temos o dever de cumprir o que está previsto na Constituição Federal, que são esses subsídios. Porém, não é simplesmente cumprir uma obrigação, mas analisar os índices”.
A proposta inicialmente apresentada pelo estudo da Câmara indicava um aumento de até 19%, porém, em um esforço para equilibrar as demandas orçamentárias com a realidade econômica, a vereadora propôs uma contraproposta baseada no índice inflacionário de 4%, aplicado aos servidores públicos municipais pelo prefeito.
A iniciativa de Sonia Meire foi amplamente aceita pelos demais vereadores como uma solução justa e equilibrada para os próximos três anos. Segundo a vereadora: “Nossa proposta cumpre a legislação e não provoca assimetrias de reajustes entre os poderes”.
A votação dos projetos de lei ocorreu dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal, até 90 dias antes do pleito eleitoral, garantindo assim a conformidade com os requisitos legais para ajustes salariais de cargos públicos.
Este reajuste de subsídios representa não apenas um compromisso legal, mas também um esforço conjunto para garantir a estabilidade financeira dos cargos municipais, em linha com as necessidades e responsabilidades administrativas da cidade de Aracaju.
