O senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi anunciado como um dos integrantes do grupo de trabalho que discutirá a regulamentação da Reforma Tributária. Os debates ocorrerão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após o recesso parlamentar de julho. “Quando o texto principal da Reforma Tributária foi aprovado, acatou uma emenda de minha autoria em defesa do emprego, tema que será debatido nessa regulamentação. O emprego continuará sendo o meu principal foco e por isso é muito importante minha participação nesse GT”, afirmou o senador.
A criação do grupo de trabalho foi anunciada na reunião de terça-feira (16) pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Este grupo será responsável pela promoção de audiências públicas e pela apresentação de ajustes ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara dos Deputados e agora sob análise do Senado.
Os integrantes da CAE expressaram preocupações com o relatório final aprovado pelos deputados, indicando que a comissão pode contribuir com melhorias à proposta, assim como ocorreu na construção da PEC que resultou na Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, delineando o panorama geral da reforma tributária.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de regulamentação da reforma tributária tramitará apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, senadores sublinharam a importância do papel da CAE na elaboração do texto final, mesmo que apenas coordenando audiências públicas para embasar a apresentação de emendas ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Novos Tributos em Discussão
O projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada é o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária. A proposta regulamenta vários aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
O PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou a expectativa de que cada casa legislativa contribua de forma independente e sem interferências. “A Câmara não interfere no Senado e o Senado não interfere na Câmara”, declarou Lira.
Números do Emprego
O Brasil criou 1,48 milhão de empregos em 2023, registrando o menor saldo desde 2020. O total de vagas com carteira assinada foi 26,3% menor que em 2022, quando o país registrou 2.013.261 novas vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em abril de 2024, a economia brasileira gerou 240.033 postos de trabalho com carteira assinada, um número ligeiramente menor comparado a março, quando foram criados 244.716 empregos, após ajustes nos dados.
O senador Laércio Oliveira destacou a importância da reforma tributária na manutenção e melhoria desses números. “Depois que aprovamos várias leis para melhorar a empregabilidade do país, estávamos numa crescente. Não podemos permitir que haja regressão desses números. E o texto da reforma tributária é essencial nesse sentido”, afirmou o senador.
A atuação do grupo de trabalho será crucial para determinar os próximos passos da reforma tributária, com foco nas implicações para o emprego e a economia nacional. A expectativa é alta para que o Senado contribua significativamente para o aperfeiçoamento do texto, refletindo as necessidades e preocupações da sociedade.
