Após um período de afastamento determinado por decisão judicial, Weldo Mariano de Souza reassumiu oficialmente o cargo de Prefeito do Município de Canindé de São Francisco. A medida foi anunciada pela juíza Elbe Carvalho, que havia ordenado o afastamento cautelar do político em fevereiro deste ano, em decorrência de denúncias do Ministério Público sobre atos de improbidade administrativa nas áreas de educação, assistência social e saúde.
A decisão proferida pela juíza Elbe Carvalho, após uma análise detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados nos autos do processo, traz uma série de determinações que o prefeito deve seguir para garantir a regularidade e o aprimoramento da administração municipal. Entre as principais determinações estão:
1. Retorno Imediato ao Cargo: A primeira determinação da juíza é a revogação do afastamento cautelar de Weldo Mariano de Souza, permitindo o seu retorno imediato ao cargo de Prefeito do Município de Canindé de São Francisco. Essa medida demonstra a confiança da Justiça na capacidade do gestor de conduzir os destinos da cidade.
2. Correção de Irregularidades na Educação: O município é ordenado a incluir no orçamento verba suficiente para corrigir as irregularidades identificadas nas unidades escolares. A medida visa assegurar a qualidade da educação oferecida aos cidadãos, garantindo um ambiente propício ao aprendizado.
3. Reformas e Modernização da Saúde: A implementação do ponto eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde, juntamente com a reforma das instalações, é uma das exigências que visam melhorar a prestação de serviços de saúde à população. A licitude dos procedimentos licitatórios é ressaltada como um requisito fundamental.
4. Transparência e Controle: A publicação das nomeações de servidores, registros de passagens, licitações e contratos no Portal da Transparência é uma medida que visa garantir a visibilidade das ações da administração pública, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem o uso dos recursos públicos.
5. Regularização do Transporte Escolar e Saúde: O transporte escolar adequado é determinado como prioridade, com a comprovação semestral de vistoria pelo DETRAN. Além disso, a manutenção de unidades básicas de saúde, do Hospital Haydêe de Carvalho Leite dos Santos e do Centro Municipal de Especialidades em Saúde é enfatizada, com a necessidade de regularizar débitos e garantir o fornecimento de insumos e medicações.
6. Adequação Financeira e Concurso Público: A administração municipal é instruída a ajustar as despesas com pessoal de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, é requerida a apresentação de um cronograma para a realização de concurso público, visando a regularização do termo de parceria com o IPSE ou outra organização a ser substituída.
A decisão judicial também determina que o Ministério Público de primeiro grau seja intimado para apresentar contrarrazões, caso deseje, no prazo de 15 dias, conforme o artigo 1.019 do Código de Processo Civil.
O retorno de Weldo Mariano ao comando da Prefeitura de Canindé de São Francisco marca um novo capítulo na gestão municipal, com a expectativa de que as medidas determinadas pela Justiça contribuam para a correção das irregularidades apontadas e o aprimoramento dos serviços públicos oferecidos à população.
