Diante da considerável redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) observada no mês de julho de 2023, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) tomou a iniciativa de enviar um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de obter informações esclarecedoras sobre essa situação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) havia reportado essa diminuição, o que motivou a ação do senador.
Nos primeiros meses do ano, o senador salienta que o FPM é de suma importância para os municípios, garantindo autonomia e respeito ao pacto federativo. Além disso, os recursos do FPM desempenham um papel essencial na continuidade das políticas públicas municipais. A falta de previsibilidade em relação ao volume e prazo de repasse desses recursos pode prejudicar o planejamento das prefeituras.
No ofício, o senador Alessandro Vieira também indaga sobre os atrasos nos desembolsos dos recursos do FPM ocorridos em julho. Tais atrasos podem resultar em prejuízos tanto para as prefeituras quanto para seus fornecedores, dificultando o cumprimento dos compromissos financeiros necessários para a execução de políticas públicas.
Alessandro Vieira enfatiza que o FPM é um pilar fundamental para assegurar que as administrações municipais cumpram suas responsabilidades perante os cidadãos. Ele ressalta que os recursos do FPM são vitais para áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e saneamento básico nos municípios.
No ofício direcionado ao ministro Haddad, o senador não apenas busca informações esclarecedoras sobre a situação atual, mas também indaga sobre as medidas que o Ministério da Fazenda está adotando para evitar a recorrência desses atrasos e assegurar uma distribuição mais estável dos recursos.
A ação do senador demonstra sua preocupação com o bem-estar e a estabilidade financeira dos municípios, enfatizando a importância do FPM para fortalecer as bases do sistema federativo do país.
