A deputada Linda Brasil, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), levantou um importante tema no cenário legislativo ao apresentar o Projeto de Lei nº 196/2023, que busca reconhecer a Fibromialgia como deficiência para todos os fins legais no âmbito do estado. A medida tem como objetivo não apenas proporcionar um novo status para os portadores dessa condição, mas também garantir políticas públicas de saúde mais eficazes, uma vez que a Fibromialgia ainda não é reconhecida nacionalmente como deficiência. A proposta foi discutida nas Comissões e no Plenário, recebendo aprovação unânime dos colegas deputados.
A Fibromialgia é uma condição médica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga e distúrbios do sono. Apesar de ser uma condição debilitante para muitos indivíduos, seu status de deficiência ainda não é amplamente aceito, o que pode dificultar o acesso a tratamentos adequados e apoio governamental. O projeto de lei proposto pela deputada Linda Brasil visa preencher essa lacuna e proporcionar um reconhecimento legal mais abrangente.
A falta de reconhecimento oficial da Fibromialgia como deficiência pode limitar a disponibilidade de tratamentos específicos, terapias e suporte médico para aqueles que sofrem com essa condição. Ao garantir o reconhecimento legal, a deputada busca abrir portas para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde mais direcionadas, que atendam às necessidades desses indivíduos e promovam uma melhor qualidade de vida.
A aprovação unânime do Projeto de Lei nº 196/2023 por parte dos colegas deputados demonstra um consenso sobre a necessidade de reconhecer a Fibromialgia como deficiência. Esse apoio reflete a preocupação compartilhada pelos legisladores em relação à saúde e ao bem-estar dos cidadãos, bem como a conscientização crescente sobre a importância de representar e proteger os direitos das pessoas que enfrentam condições médicas desafiadoras.
