A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental no processo de elaboração do orçamento público em um estado ou país. Ela serve como um guia para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as diretrizes, metas e prioridades para o ano fiscal seguinte. Neste caso, estamos discutindo a LDO do estado de Sergipe para o ano de 2024.
A LDO, como mencionada no texto, não trata diretamente de valores orçamentários, mas define as diretrizes gerais que serão seguidas na alocação de recursos no orçamento do estado. Algumas das prioridades listadas na LDO de Sergipe incluem:
1. Ampliação do acesso e melhoria dos serviços de saúde.
2. Garantia da qualidade da educação básica e melhoria dos indicadores educacionais.
3. Incentivo à inovação tecnológica e empreendedorismo.
4. Desenvolvimento de políticas para cultura, esporte, lazer e juventude.
5. Promoção do desenvolvimento econômico, incluindo investimentos em portos, cadeias produtivas, ciência, tecnologia e turismo.
6. Apoio ao agronegócio e agricultura familiar.
7. Melhoria no abastecimento de água e saneamento.
8. Aumento da segurança pública.
9. Combate à extrema pobreza.
10. Modernização da gestão pública.
11. Manutenção do equilíbrio das contas públicas com equidade.
12. Ampliação do programa de proteção à mulher vítima de violência doméstica.
Além disso, a LDO estabelece diretrizes específicas para a organização do orçamento, incluindo a forma como as despesas devem ser discriminadas por diferentes categorias, como saúde, educação e pesquisa científica. Também aborda questões relacionadas aos servidores públicos, como a necessidade de seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a autorização para contratação de pessoal e revisão de remunerações.
O texto também menciona o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes e metas governamentais para um período de quatro anos (2024 a 2027) e é voltado para a realização de ações mais abrangentes.
O processo de elaboração do orçamento envolve a participação popular, com a realização de debates e audiências públicas para recolher sugestões da comunidade. O objetivo é garantir que as prioridades refletidas na LOA e no PPA estejam alinhadas com as necessidades e desejos da população.
Por fim, o texto menciona que o orçamento estimado para o estado de Sergipe em 2024 é de R$14,1 bilhões, com base em previsões macroeconômicas, como a inflação e o crescimento do PIB nacional. Também destaca a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão financeira do estado.
Em resumo, a LDO de Sergipe para 2024 estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração do orçamento do estado, incluindo áreas como saúde, educação, desenvolvimento econômico e segurança pública, e busca garantir a participação da população nesse processo.
