A Comissão de Assuntos Econômicos começou a analisar, nesta terça-feira, 29, a proposta do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que introduz o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert – PL 699/2023). O objetivo desse projeto é fomentar a produção interna de fertilizantes, proporcionando benefícios para as empresas do setor que investirem em aquisição de equipamentos, contratação de serviços e construção de novas fábricas. O vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, esteve presente para acompanhar as discussões.
O senador sergipano explicou que a proposta foi embasada no Plano Nacional de Fertilizantes e almeja reduzir a dependência externa, otimizar o ambiente de negócios e atrair investimentos para a área. Laércio justificou que o projeto busca aprimorar a legislação do setor para incentivar seu desenvolvimento e solucionar as ineficiências atuais. Ele enfatizou a relevância do aspecto tributário como fator determinante para estimular ou desencorajar investimentos no Brasil, ressaltando que a resolução desse problema é estratégica para o país, cuja riqueza e exportações se apoiam no agronegócio.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou um parecer favorável, destacando a sensibilidade do autor em relação às dificuldades enfrentadas pelo setor. Gomes lembrou que o Brasil é o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do mundo, contribuindo significativamente para o PIB. No entanto, ele salientou que o país é o maior importador global de fertilizantes, desembolsando mais de US$15 bilhões para importar esses insumos em 2021.
Gomes também abordou a relevância da segurança alimentar, especialmente em tempos de conflitos internacionais e dificuldades logísticas agravadas pela pandemia de Covid-19. Ele destacou que o Brasil, mesmo sendo um grande produtor agrícola, importa cerca de 85% dos fertilizantes consumidos internamente, o que afeta diretamente a soberania nacional e a segurança alimentar.
Durante o debate, os senadores discutiram a importância estratégica da produção de fertilizantes e a dependência do país em relação às importações. Mencionaram o caso da Unigel, maior fabricante brasileira de fertilizantes nitrogenados, que anunciou a reabertura temporária de sua fábrica em Sergipe. A questão dos impostos sobre fertilizantes também foi debatida, com produtores nacionais solicitando a redução das importações de 80% para 50%. O projeto propõe incentivos para investimentos em projetos de infraestrutura para a produção de fertilizantes e seus insumos.
O senador Espiridião Amim (PP-SC) elogiou a proposta, destacando sua conexão com a transição energética ecológica e a necessidade de o Brasil reduzir sua dependência das importações de fertilizantes. O projeto agora segue para avaliação e possíveis ajustes na Comissão de Assuntos Econômicos.
