Com uma trajetória de uma década no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência da Corte nesta quinta-feira (28), sucedendo Rosa Weber. Barroso irá liderar o STF por um mandato de dois anos em um momento de intensa movimentação no cenário político e jurídico do país.
Uma das principais questões em pauta é a tentativa do Legislativo de ampliar seus poderes em relação ao Judiciário. Recentemente, consolidou-se um movimento em torno de uma proposta que conferiria ao Congresso a autoridade para suspender, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte. Essa iniciativa conta com o apoio da bancada ruralista, assim como de outras 15 frentes parlamentares, incluindo a Evangélica e a da Segurança Pública. Em contrapartida, a oposição no Legislativo pressiona para conter o que denomina de “ativismo judicial” e “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”.
No centro dessas disputas está a demarcação de terras indígenas. A bancada ruralista pretende avançar com propostas visando validar o chamado “marco temporal”, contradizendo uma decisão recente do STF que derrubou essa tese. Luís Roberto Barroso desempenhou um papel central em três casos relacionados a esse tema, sendo responsável por formular a proposta que passou a contar com o apoio da maioria dos ministros, revertendo a posição do Supremo sobre a contribuição sindical.
Outros temas de grande relevância que passaram pelo crivo do ministro incluem a legislação sobre o uso e porte de drogas, bem como o debate sobre o aborto. Barroso foi o proponente da sugestão para distinguir usuários de maconha de traficantes em 2015, estabelecendo um limite de 25 gramas da droga ou a plantação de até seis plantas fêmeas. Recentemente, durante o julgamento em agosto deste ano, ele sugeriu elevar esse parâmetro para 100 gramas.
No caso do aborto, coube a Barroso o pedido para transferir a votação do plenário virtual para o físico, o que ressalta sua atuação ativa em pautas de grande repercussão social e política.
Ao assumir a presidência, Barroso enfrentará a decisão crucial de retomar ou não o julgamento desses dois últimos casos, além de determinar quando e como serão pautadas as próximas ações penais contra os acusados pelos eventos de 8 de janeiro. Nesse trágico episódio, três primeiros réus foram condenados a penas de 14 a 17 anos de prisão após um julgamento no plenário físico da Corte, marcado por debates entre os ministros. Atualmente, outros cinco réus estão sendo julgados no plenário virtual, uma decisão que gerou controvérsia, sendo contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por alegada violação do direito de defesa.
Os ataques ocorridos em 8 de janeiro abalaram profundamente os membros da Corte e a gestão da então presidente, Rosa Weber. Ela liderou os esforços para a reconstrução do plenário em menos de um mês, permitindo a realização da sessão presencial na abertura do ano do Judiciário, em 1 de fevereiro.
Sob a liderança de Barroso, o STF dará continuidade às análises das mais de 220 ações relacionadas aos ataques, em um contexto de desafios políticos e jurídicos que prometem moldar os rumos da justiça no Brasil nos próximos anos.
