O governo de Sergipe divulgou na sexta-feira (29) que o Ministério da Saúde publicou uma portaria autorizando o segundo repasse de R$ 15 milhões para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no estado. Esse repasse faz parte do compromisso de cumprir com a valorização dos profissionais da enfermagem e garantir o pagamento retroativo aos meses anteriores.
Do total de R$ 15 milhões, aproximadamente R$ 9 milhões serão destinados para complementar os valores referentes ao primeiro repasse de R$ 13 milhões, que cobre o pagamento retroativo desde maio. Os recursos restantes, cerca de R$ 6 milhões, serão utilizados para efetuar o pagamento da parcela correspondente ao mês de setembro.
O pagamento do Piso Nacional da Enfermagem já começou no estado de Sergipe, contemplando os servidores estaduais que trabalham na rede própria e em instituições filantrópicas. O processo de pagamento segue os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações da Advocacia Geral da União (AGU). A lista com os nomes dos profissionais autorizados a receber o benefício está disponível nos sites da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O pagamento será efetuado de acordo com o vínculo na folha de pagamento de cada profissional.
Conforme a determinação do STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem é de 44 horas semanais. Portanto, os profissionais da enfermagem receberão de forma proporcional nos casos em que seus contratos estiverem vinculados a uma carga horária inferior a esse período.
A medida representa um avanço importante na valorização dos profissionais da enfermagem em Sergipe, reconhecendo o trabalho essencial que desempenham na área da saúde.
